Termos e Condições

1. Definições

• "Jabuti" ou "nós": empresa Jabuti, com sede na Rua XV de Novembro 829, Centro, Joinville - SC, 89201-602.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": elaboração de roteiros familiares, curadoria de atividades e hobbies, e jornadas completas com acompanhamento pessoal.
• "Proposta": documento enviado pela Jabuti descrevendo o serviço, etapas e valor acordados.
• "Parceiros": guias, instrutores, meios de hospedagem e demais colaboradores externos da Jabuti.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Jabuti implica a aceitação plena destes Termos e Condições. O uso é restrito a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos ou representantes legais de menores. Caso não concorde com alguma cláusula, não prossiga com a contratação.

3. Descrição dos serviços

A Jabuti oferece três categorias de serviços de planejamento de lazer familiar:

• Elaboração de Roteiro Familiar (R$ 277,00): criação de roteiro de viagem personalizado para o perfil da família, entregue por escrito com etapas, contatos e orientações práticas.
• Curadoria de Atividades e Hobbies (R$ 323,00): seleção e coordenação de atividades (esporte, artes, natureza, aprendizado) junto a instrutores e centros parceiros verificados.
• Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal (R$ 371,00): organização completa da viagem — logística, hospedagem, itinerário — com acompanhante pessoal da Jabuti durante todo o período. Valores de hospedagem e transporte são orçados separadamente.

Os serviços estão disponíveis para famílias em todo o Brasil, com destinos nacionais e internacionais conforme negociado.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação.
• Informar prontamente quaisquer restrições de saúde, mobilidade ou preferências relevantes para o planejamento.
• Utilizar o site e os serviços de forma lícita e respeitosa.
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os roteiros e materiais elaborados pela Jabuti sem autorização prévia.
• Manter as informações de contato atualizadas para comunicação durante o processo de planejamento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layouts, logotipos e roteiros elaborados — é propriedade da Jabuti ou de seus licenciantes. É concedida ao Cliente uma licença pessoal, não transferível e não comercial para uso dos roteiros elaborados especificamente para sua família. Qualquer reprodução ou uso comercial não autorizado é vedado.

6. Pagamento

• Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• O pagamento deve ser realizado conforme combinado na Proposta enviada pela Jabuti.
• Hospedagens e transportes para o serviço de Jornada Completa são cotados e cobrados separadamente, com apresentação prévia de orçamento detalhado.

7. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento antes do início do planejamento: reembolso integral em até 10 dias úteis.
• Cancelamento após início do planejamento e antes da entrega da proposta: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento após entrega da proposta: não há reembolso, salvo acordo específico.
• Para jornadas completas, os valores de hospedagem e transporte seguem as políticas de cancelamento dos respectivos fornecedores.

8. Revisões e ajustes

Estão incluídos sem custo adicional até dois ciclos de revisão por proposta. Revisões adicionais poderão ser cobradas conforme negociação prévia com o Cliente.

9. Isenção de responsabilidade

A Jabuti atua como planejadora e coordenadora de serviços. Não nos responsabilizamos por:

• Eventos de força maior (condições climáticas extremas, greves, pandemias, desastres naturais);
• Condutas de parceiros externos após a verificação inicial de credenciais;
• Variações de preços de hospedagem e transporte após confirmação pelo Cliente;
• Danos pessoais decorrentes de atividades físicas praticadas com parceiros autorizados.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Jabuti será responsável por danos indiretos, consequenciais ou punitivos. A responsabilidade total da Jabuti fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico em questão.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Jabuti por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços, fornecimento de informações falsas ou descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na Seção 7. A Jabuti reserva-se o direito de suspender o atendimento em casos de conduta desrespeitosa ou violação destes Termos.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville - SC para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site e serviços.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em situação específica não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Jabuti.

15. Alterações nos Termos

A Jabuti pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Jabuti
Rua XV de Novembro 829, Centro, Joinville - SC, 89201-602
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (47) 99362-5108